Alterada lei para realização de seleção em Noronha

Governo altera lei para realizalização de concurso em Noronha

LEI Nº 15.895, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, que
institui o Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
aprova a sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de
natureza administrativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 47, 68 e 71 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 47. No exercício de suas atribuições, os Conselheiros Distritais perceberão subsídio pelo comparecimento às
sessões ordinárias, limitadas ao máximo de 16 (dezesseis) sessões, ou extraordinárias, limitadas ao máximo de
2 (duas) sessões, do Conselho, no valor de R$ 249,15 (duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) por
sessão. (NR)
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Art. 68. O quadro de pessoal permanente do Distrito Estadual de Fernando de Noronha será formado por servidores
ocupantes de cargos criados em lei específi ca, aprovados e classifi cados em concurso público de provas, ou de
provas e títulos, e regidos pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968. (NR)
§ 1º Os concursos públicos realizados para prover os cargos do quadro de pessoal permanente observarão as
normas constitucionais vigentes, assim como as especifi cidades sociais e ambientais do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha. (NR)
§ 2º Até o provimento dos cargos integrantes do quadro de pessoal permanente, o Distrito Estadual de Fernando
de Noronha poderá contratar servidores temporários, mediante seleção pública simplifi cada, nos termos da Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011. (NR)
§ 3º O disposto no art. 9º da Lei nº 14.547, de 2011, não se aplica aos contratos temporários celebrados pelo Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, em virtude das suas especifi cidades sociais e ambientais. (NR)
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Art. 71. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
I – auxílio de localização, para os servidores lotados no Arquipélago, no percentual máximo de 70% (setenta por
cento) do vencimento base, de natureza indenizatória; (NR)
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
Parágrafo único. O auxílio de que trata o inciso I é extensível ao pessoal lotado no Escritório Recife, de modo proporcional
ao período em que o servidor esteja em serviço no Arquipélago e observado o percentual ali máximo fi xado. (AC)
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
Art. 3º Revogam-se os §§ 4º e 5º do art. 68, e o inciso II do art. 71 da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

MEC propõe mudanças no ensino médio

Ensino médio terá mudanças.

MEC proposta de alteração no ensino médio
MEC proposta de alteração no ensino médio

 

 

 

Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares esclarece que não haverá corte de nenhuma disciplina. (foto: Rafael Carvalho / MEC)Não haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na tarde desta quinta-feira, 22, para o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível.

Negativa

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, também presente ao evento.

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-os para o trabalho qualificado, sem impedir que eles possam continuar estudando em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.

Base Comum

O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação. Confira a declaração do secretário aqui.

Maiores informações : http://portal.mec.gov.br/index.php

Fonte : MEC

Saúde com 11 vagas em seleção para Apoiadores Institucionais de vigilância em saúde

Saúde com 11 vagas em seleção para Apoiadores Institucionais de vigilância em saúde com remuneração de R$ 3.720,00.

A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco publicou edital para contratação de 11(onze)Apoiadores Institucionais de vigilância em saúde.Os contratados temporariamente irão atuar na Vigilância em Saúde do Trabalhador Estadual, no âmbito da Secretaria de Saúde. A seleção tem como justificativa atender à situação de excepcional interesse público tem prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período a contar da homologação do certame.

Apoiadores Institucionais de vigilância em saúde tem seleção com 11 vagas em Pernambuco
Apoiadores Institucionais de vigilância em saúde tem seleção com 11 vagas em Pernambuco

 

 

 

A presente seleção será realizada em (02) etapas sucessivas, denominadas, respectivamente, 1ª Etapa – Avaliação Curricular e 2º
Etapa – Avaliação Escrita através de prova com questões objetivas e discursivas ambas de caráter classifi catório e eliminatório

Atribuição da função :

1 APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
a) Contribuir para o fortalecimento da Vigilância em Saúde do trabalhador;
b) Participar de todas as atividades de discussão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação na área da Vigilância em Saúde
do trabalhador incluindo as ações com interface com outras áreas da saúde ou afi ns no âmbito estadual, regional e municipal;
c) Prestar assessoramento aos técnicos a Rede de Saúde do Trabalhador, no que diz respeito às ações estabelecidas pela vigilância
em saúde;
d) Acompanhar e analisar periodicamente os sistemas de informação de interesse da vigilância em saúde do trabalhador;
e) Elaborar relatórios, informes e boletins técnicos relacionados à saúde do trabalhador;
f) Participar de reuniões técnicas e administrativas, ofi cinas e capacitações sobre saúde do trabalhador;
g) Participar da implementação dos protocolos de atenção à Saúde do Trabalhador e projetos estruturadores de ações prioritárias;
h) Apoiar as demandas do serviço por meio de Tecnologias de Informação em Saúde;
i) Interagir de forma presencial ou por via remota com as Regionais, Rede Estadual de Saúde do Trabalhador e os municípios do Estado;
j) Analisar a qualidade dos bancos de dados dos sistemas de informações epidemiológica;
k) Acompanhar e analisar periodicamente os sistemas de informação de interesse da vigilância em saúde do trabalhador;
l) Desenvolver, coordenar e acompanhar projetos de educação permanente em Saúde do Trabalhador;
m) Difundir informações de interesse para a Saúde do Trabalhador.

REMUNERAÇÃO:

Apoiador Institucional de Vigilância em Saúde do Trabalhador – R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).

LOCAL DE TRABALHO:

As vagas destinam-se para trabalho no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Estadual, localizado na Praça
Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista – Recife/PE e na Gerência de Atenção à Saúde do Trabalhador, localizada na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE e deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria de Saúde,
respeitada a ordem de classifi cação constante da homologação do resultado fi nal da Seleção.

JORNADA DE TRABALHO:

8 horas diárias / 40 horas semanais para todos os cargos.

As oportunidades exigem formação superior nas áreas de Ciências Biológicas, Gestão Ambiental ou Medicina Veterinária (01) vaga, Enfermagem (01),Fonoaudiologia (01), Psicologia (01) , sanitarista (07).

Inscrições

As inscrições podem ser feitas na forma presencial ou via SEDEX entre os dias 22 de setembro de 2016 e 06 de outubro de 2016.
Inscrição via Sedex endereçados à Secretaria Executiva
de Vigilância em Saúde localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530 ou
Inscrição presencial e via SEDEX 22/09/2016 a
06/10/2016
Inscrição via Sedex endereçados à Secretaria Executiva
de Vigilância em Saúde localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530 ou
inscrição presencial no local e horários  informados

A Avaliação Escrita eserá realizada na data de 11/11/2016 Local e Horário a ser informado no dia da Convocação para
a Avaliação Escrita através do site: www.saude.pe.gov.br

Atenção ao edital e ao cromograma.

Edital Apoiadores em Vigilância e saúde 2016

SDS forma comissão para concurso CBMPE 2016

Formada comissão para realização de concurso público para graduação de soldado bombeiro militar em Pernambuco –  CBMPE 2016

A Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Administração de Pernambuco lançaram portaria conjunta nomeando comissão para realização de procedimentos preparatórios para realização de concurso público para preenchimento de 300 vagas na graduação de soldado no corpo de bombeiros militar de Pernambuco.

Formada comissão para concurso do CBMPE
Formada comissão para concurso do CBMPE

 

 

 

PORTARIAS SAD DO DIA 21.09.2016
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 120, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538,de 14 de dezembro de 2011, e autorização contida na deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal nº 073, de 27 de julho de 2015, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, RESOLVE:
I. Instituir Comissão Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público destinado à seleção de 300 (trezentos) candidatos para ingresso no Curso de Formação e Habilitação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME CARGO ÓRGÃO
ALESSANDRA DE MELO RODRIGUES Gestora Governamental – Chefe do Núcleo de Concursos e
Seleções Públicas SAD
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA Gestor Governamental – Assessor da GGJUG SAD
CAMILA DE SÁ MATIAS Gestora Governamental SAD
ALEXANDRE RODRIGUES LOPES Tenente Coronel – Comandante do CEMET II – ACIDES SDS
EDUARDO ARARIPE PACHECO DE SOUZA Major BM – Chefe da DFEA – CBMPE SDS
JOSÉ JAILTON SIQUEIRA DE MELO Major BM – Chefe da Unidade de Cadastros, Publicações e
Lançamentos da GICAP/GGAIIC/SDS SDS
II. As normas que regerão o certame de que trata esta Portaria Conjunta serão fixadas em Portaria Conjunta SAD/SDS, observados os termos da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social

Maiores informações : http://www.bombeiros.pe.gov.br/web/cbmpe

Olinda corrige convoção de aprovados em seleção

Prefeitura de Olinda torna sem efeito convocação em razão de erro.

A Prefeitura de Olinda em dois atos administrativos distintos tornou sem efeito nomeação em professores aprovados em concurso público e publicou ato com a correção necessária.

Olinda corrige nomeações em seleção simplificada para professor
Olinda corrige nomeações em seleção simplificada para professor

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO
DE PROFESSOR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
O Secretário de Educação, Esportes, e Juventude da Prefeitura
Municipal de Olinda, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13 DE SETEMBRO DE2016, EDIÇÃO Nº 1664, REFERENTE AOS
PROFESSORES DE 1º AO 5º ANO APROVADOS NA
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2014, EDITAL nº 05/2014, FACE
ERRO DE DIGITAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO DO NÚMERO
480º AO 499º. A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CORRETA
DOS CONVOCADOS PARA PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO É
DO NÚMERO 380º A 399º.

Olinda, 21 de setembro de 2016.

LUCIANO SÉRGIO MOURA DA SILVA
Secretário de Educação, Esportes e Juventude
Publicado por:
Geraldo Antonio Monteiro Gomes
Código Identificador:8FF05AD3

Nova convocação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DO(S) CANDIDATOS(AS)
CLASSIFICADOS(AS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO
SIMPLIFICADA.
O Secretário de Educação, Esportes, e Juventude da Prefeitura
Municipal de Olinda, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Convocar o(s) candidatos(as) aprovados(as) na Seleção Pública
nº 01/2014, Edital nº 05/2014, abaixo relacionados, respeitando
rigorosamente a ordem da classificação, para comparecer à
Secretaria Executiva de Gestão/SEDO, FONE:81-3493.4911,
situada na Rua Duarte Coelho, nº 319, Santa Tereza, Olinda – PE,
nos dias 26, 27 e 28/09/2016 no horário das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00, para entrega da documentação exigida no edital.

Nome CPF Cargo Classificação
MICHELLENUNESAMARALBARROS 035.762.374-61 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 380º
DUCILAJOANACOSTA 042.151.034-01 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 381º
RAQUELSOUZADESANTANA 080.229.344-10 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 382º
EDNABARBOSADELIMAARAUJO 354.319.034-20 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 383º
SUELYFERREIRADONASCIMENTO 767.274.914-53 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 384º

RUTMARIADASILVABARBOSA 779.942.724-87 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 385º
MARIADEFATIMADASILVA 799.616.064-34 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 386º
JOSILMARODRIGUESDEMESQUITA 653.147.354-15 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 387º
SANDRADACOSTAARAUJO 818.769.124-72 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 388º
CLAUDIAMARIAFERREIRADELIMA 002.281.724-70 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 389º
ADJIANEDASILVALIMA 021.868.654-40 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 390º
ADNAARAUJODESIQUEIRA 026.098.954-10 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 391º
CRISTINAMARIANUNESDESOUZARAMOS 042.013.654-17 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 392º
ROSANGELAPEREIRADEOLIVEIRA 425.818.694-53 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 393º
SUELYFERREIRAPESSOA 279.255.444-49 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 394º
ROSIMARIALVESDASILVA 685.425.774-34 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 395º
CINTHIAGONÇALVESDASILVA 032.755.384-70 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 396º
AMANDAKARINNIDOSSANTOSCRUZ 051.123.784-76 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 397º
SIMONEMARIAGOMESDASILVA 068.543.164-99 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 398º
ALDJANEDUARTEDELIMALIRA 197.009.544-04 PROFESSOR
DE 1º A 5º ANO 399º

Olinda, 21 de setembro de 2016.

LUCIANO SÉRGIO MOURA DASILVA
Secretário de Educação, Esportes e Juventude

Maiores informações : http://www.olinda.pe.gov.br/

Ideia abre cursos para empreendedores

Ideia abre cursos para empreendedores, empreendedores individuas e autônomos.

Projeto Ideia abre cursos para empreendedores
Projeto Ideia abre cursos para empreendedores

 

 

 

O Ideia – Projeto de Incentivo ao Empreendedorismo Individual e Autônomo, da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) está com inscrições abertas para capacitar autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e potenciais empreendedores. As turmas serão no Recife e nas cidades de Nazaré da Mata, Goiana e Buenos Aires.

Os cursos são gratuitos e os interessados devem ter pelo menos seis meses de experiência na área escolhida, ser maior de 18 anos e ter a escolaridade mínima exigida por cada curso. As inscrições vão até o próximo dia 23 e só podem ser feitas pelo www.sempetq.pe.gov.br . As aulas começam no dia 03 de outubro. A formação é dividida em três módulos: o técnico, executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o gerencial , a cargo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o terceiro módulo com palestras sobre o mercado de trabalho, oportunidades e desafios da área. Para receber o certificado de conclusão os alunos terão que cursar os três módulos.

Os cursos do Ideia têm como objetivo incentivar o empreendedorismo em atividades relacionadas à cultura e à economia municipais. Nesta etapa, por exemplo, está sendo oferecido o curso de “Designer de gola de Caboclo de Lança” na cidade de Nazaré da Mata, conhecida mundialmente pela tradição do Maracatu Rural, onde destacam-se as golas bordadas de lantejoulas dos brincantes que já começam a preparar as fantasias para o próximo Carnaval.
Para Goiana, o curso é de Culinária Regional, direcionado aos empreendedores que querem explorar a cultura gastronômica da cidade que vem recebendo investimentos de porte como o da Jeep (Fiat Crysler) e outras fábricas da cadeia automotiva. “Estas indústrias atraem muitos profissionais de outros Estados e até do exterior que vêm trabalhar ou tratar de negócios em Goiana. Isso abre uma oportunidade para valorizar nossa culinária e gerar empreendimentos gastronômicos”, diz a secretária executiva da Micro e Pequena Empresa, e Fomento ao Empreendedorismo, Carolina Soares.

No Recife, serão abertas vagas de Práticas de Congelamento de Alimentos e o curso será oferecido na Unidade Móvel do Senai, instalada no Shopping Center Recife, em Boa Viagem. Para a cidade de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, será oferecido o curso de Patch Aplique, uma técnica manual para decoração de peças em tecido.

SERVIÇO:

IDEIA – Projeto de Incentivo ao Empreendedorismo Individual e Autônomo
– Inscrições de 19 a 23 de setembro de 2016 no site da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – www.sempetq.pe.gov.br

CURSOS GRATUITOS

Recife – Práticas de Congelamento de Alimentos – 20 vagas
Goiana- Culinária Regional – 20 vagas
Nazaré da Mata – Designer de gola de Caboclo de Lança – 20 vagas
Buenos Aires – Patch Aplique – 20 vagas
Matrículas: 26 e 27 de setembro de 2016
Início das Aulas: 03 de outubro de 2016

23 de Setembro é o dia D da inclusão social e profissional

Sexta 23 de setembro é o dia D e inclusão da pessoa com deficiência e reabilitada da Previdência Social no mercado formal de trabalho.

Dia D da inclusão social  2016
Dia D da inclusão social 2016

 

 

 

Nesta sexta, dia 23 de setembro, o Ministério do Trabalho, por meio de sua Regional em Pernambuco – SRTE/PE, está realizando em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego – SINE, a terceira edição do Dia D- Dia de Inclusão Social e Profissional. O evento faz parte da Semana de Mobilização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pelo INSS no mercado de trabalho que acontece em vários estados.

A principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento exclusivo para a inclusão da pessoa com deficiência e reabilitada da Previdência Social no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar as vagas e os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.

Em Pernambuco, participam do evento 58 empresas de vários ramos, como por exemplo, supermercados, hospitais, prestadoras de serviços, comércio atacadista e varejista. O cadastramento será pela manhã nas unidades da Agência do Trabalho Estadual da Rua da Aurora e na do município, da Avenida Rio Branco, além da Agência do Trabalhador de Jaboatão dos Guararapes.

Os participantes poderão, também, realizar um cadastramento para aproveitamento em cursos de aprendizagem profissional da Rede S, CIEE e outras entidades qualificadoras

O coordenador do Projeto de Fiscalização de Inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado do trabalho da SRTE/PE, Fernando Sampaio, lembra que mesmo sendo uma obrigação legal, muitas empresas ainda não cumprem a cota, sofrendo autuações por parte da fiscalização. “Na maioria dos casos a resistência é por conta da discriminação, falta de capacitação dos gestores para lidar com a temática e ainda desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência”, enfatizou.

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2015, em todo o país 403.525 mil pessoas com deficiência e/ou reabilitadas estão incluídas formalmente no mercado de trabalho. Enquanto o estoque de trabalhadores em geral teve um decréscimo de 3,05%, o de pessoas com deficiência cresceu 5,75%, fato decorrente da força da Lei de Cotas e da fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Em Pernambuco, em 31.12.2015, estavam contratadas 13.056 pessoas com deficiência, a maioria com deficiência física, auditiva e visual.

Participam do Dia D, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), Prefeitura da Cidade do Recife, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Aprendizagem Profissional (Rede S e CIEE), Conselhos de Pessoas com Deficiência (CONED- Estadual e COMUD- Municipais do Recife e Jaboatão) e a Superintendência Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência- SEAD.

Legislação- A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das suas vagas.

Lei Brasileira de Inclusão- Desde janeiro deste ano entrou em vigor a Lei 13.146/15 – Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que ampliou os direitos das pessoas com deficiência para das as áreas, trabalho, educação, saúde, comunicações, etc, visando a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das pessoas e empresas.

A LBI veda a exigência de aptidão plena nas contratações de pessoas com deficiência e considera discriminação as recusas de promover adaptações razoáveis e de fornecer tecnologias para esses funcionários.

Serviço:
Dia D – Dia de Inclusão Social e Profissional
Data: 23/09/2016 (sexta- feira)

Locais de atendimento:
Agência do Trabalho do Governo do Estado
Horário: 7h – 13h
Rua da Aurora, nº 425, Boa Vista, Recife
Fone: 3183.7027

Agência de Emprego do Recife
Horário: 8h -17h
Avenida Rio Branco, nº 155, Recife Antigo
Fone: 3355 2900/2921

Agência do Trabalhador de Jaboatão dos Guararapes
Horário: 8h – 15h
Praça Dantas Barreto, s/nº, Jaboatão Centro
Fone: 3343.6512

Fonte : http://www.sempetq.pe.gov.br/

Conselho Estadual de Saúde indica concurso para auditor

Resolução do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco dá indicação de realização de concurso público para auditores em saúde.

RESOLUÇÃO Nº 681 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
Considerando que o Conselho Estadual de Saúde, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem adotado como
metodologia para análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) a realização de reuniões por meio da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Estadual de Saúde (CES). Nestas reuniões, são discutidos e analisados os resultados alcançados na Programação Anual de Saúde de todas as áreas prioritárias que tiveram ações programadas no ano. Ao longo destas reuniões, as dúvidas e solicitações levantadas são sanadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
Considerando que no que diz respeito à análise do RAG 2015, a Comissão de Análise e Orçamento realizou 16(dezesseis) reuniões
abertas no período de abril a agosto de 2016, com a presença de Conselheiros que não compõem esta comissão. Foram esclarecidos
os questionamentos sobre a execução das ações constantes no documento mencionado, com participação de gestores e técnicos
responsáveis por sua elaboração e foram registradas e disponibilizadas para consulta em atas das reuniões realizadas;
Considerando que o RAG 2015 está dividido em 7(sete) Diretrizes, cada uma com seus respectivos objetivos e metas físicas e
orçamentárias. As áreas analisadas corresponderam a Média e Alta Complexidade, à Vigilância em Saúde (Vigilância Ambiental,
Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador), às Hepatites Virais, Hanseníase, Tuberculose, LACEN, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, DST/HIV/AIDS/HTLV, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde Mental, Programa Mãe Coruja, Saúde da População Negra, Ouvidoria do SUS, Política de Hemoterapia, Assistência Hematológica, Programa Chapéu de Palha, Saúde do Idoso, Saúde do Homem, Gestão do Trabalho, Educação em Saúde, Planejamento e Regulação em Saúde.
Considerando que, além disso, a Comissão de Análise e Orçamento solicitou esclarecimentos de algumas justifi cativas de execução das
metas, como também, a reprogramação de algumas metas não executadas no exercício 2015 no PES 2016-2019 e nas Programações Anuais de Saúde 2016 e 2017, como forma de registrar ações que vem sendo executadas e que, portanto, deveriam ser mantidas e reforçadas para não sofrerem descontinuidade nos próximos exercícios. Durante a análise, foram enviadas à comissão de orçamento em tempo hábil, informações complementares de apoio à análise do relatório.
Considerando os Pedidos de Vistas dos Conselheiros do CES/PE referentes a analise do RAG 2015 e do Parecer da Comissão de Análise de Orçamento do CES/PE requeridos na Sessão Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 473, de 31 de agosto de 2016; Considerando as devolutivas dos Pedidos de Vistas dos Conselheiros requisitantes, com os seus respectivos Pareceres apresentados e discutidos na Sessão Ordinária CES/PE de nº 474, de 14 de setembro de 2016;
RESOLVE:
Artigo 1º – Aprovar o Relatório Anual de Gestão – RAG 2015, com 17 (dezessete) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 01 (uma) abstenção e apresenta as seguintes recomendações, a serem executadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco- SES/PE:
a) Manter ou ampliar o percentual de aplicação de recursos na saúde, que em 2015 foi de 16,23% onde a Lei Complementar Nº 141/2012 define o percentual mínimo para cada Estado de 12%;
b) Ampliar a captação de recursos para a saúde em Pernambuco;
c) Ampliar os recursos para execução das ações de atenção à saúde da População Idosa, considerando a tendência de envelhecimento
populacional ao longo dos próximos anos, com foco na ampliação do acesso aos serviços de saúde bem como para outras políticas;
d) Criar novas estratégias de enfrentamento das Causas Externas (Acidentes e Violências), fortalecendo principalmente as ações
intersetoriais;
e) Reorganizar a rede de atendimento às Doenças Cardiovasculares, principal causa de Internação e de Morte no Estado;
f) Priorizar ações de Educação Permanente para os profi ssionais de Saúde, não devendo estas sofrer contingenciamento de recursos;
g) Convidar os Conselheiros Estaduais de Saúde para participar das ações de qualifi cação na área de Assistência Farmacêutica e outras
áreas de interesse do CES;
h) Incentivar a criação de Comitês de Saúde da População Negra nos Municípios;
i) Fortalecer as ações de Monitoramento da Lei Seca e do CEPAM sobre os acidentes de transporte terrestre;
j) Manter o envio trimestral do relatório de Ouvidoria do SUS;
k) Publicizar as cartilhas da Ouvidoria do SUS no site da SES e do CES;
l) Adequar a Programação Anual de Saúde do CES, em ano de realização de Conferências de Saúde, considerando a intensa agenda de trabalho do CES no período;
m) O CES deverá construir suas Programações Anuais de Saúde com ações de governabilidade de execução do mesmo;
n) A SES deverá oferecer educação continuada para qualifi cação das Câmaras Técnicas (CT), Comissões Intergestores Regionais e
Bipartite (CIR e CIB) considerando a importância destes espaços de Governança do SUS;
o) Viabilizar a realização de Concurso Público para Auditores tendo em vista que esta é uma importante ação para o bom funcionamento
e desenvolvimento do papel da Auditoria nas Regiões de Saúde de PE;

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 14 de setembro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE. Homologo a resolução CES/PE nº 681 de 14 de setembro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco

Concursos públicos ,Concursos abertos,Educação Qualificação e oportunidades