Legislação Básica para concursos públicos grátis

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O  Conhecimento da legislação é essencial para o resultado positivo do concurseiro na jornada da aprovação em concurso público. Uma das grandes dificuldades dos concurseiros é a atualização constante deste material. A grande maioria dos concursos exigem um bom conhecimento da Constituição Federal desde os concursos para área policial ao concurso para professor. Segurança e educação são temas constitucionais.

O Integracaope traz para você as  principais leis. As de maior ocorrência no mundo dos concursos totalmente grátis em PDF.

Esse material servirá para o concurseiro que já possui alguma experiência e para aqueles que estão começando agora. Aconselhamos que a leitura das leis sejam acompanhadas de um dicionário de direito. O concurseiro primeiro lê o conteúdo em questão e em seguida se houver dúvidas quanto ao vocabulário vai ao dicionário e vê o significado daquela palavra no mundo do direito.

Por exemplo :

Art.5º  LXXIII –  qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • O que será ônus da sucumbência ?
  • R: O ônus da sucumbência é o pagamento pela parte cuja decisão lhe foi desfavorável, pelas custas e despesas do processo, bem como pela remuneração do patrono (advogado) da parte que venceu a demanda. Exemplo: “A” ingressa com ação de cobrança em relação a “B”.

Fica a dica : Essas dúvidas poderão ser tiradas no http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo.

Para receber todo material gratuitamente baste digitar seu email  no formulário abaixo , confirmar a solicitação e começar a estudar. Constituição Federal, Legislação Penal, Código de Processo Penal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação,Legislação da Criança e do Adolescente,Direito do Consumidor,Novo Código Cívil,Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais entre outras.

Acompanhe nossas publicações e fique por dentro de tudo o que acontece no mundo dos concursos e seleções.

Para dúvidas, sugestões e temas para aulas entre em contato conosco pela email : contato@integracaope.com.br ou através do nosso fale conosco  teremos o maior prazer em lhe responder.

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Constituição Federal

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Código de Processo Cível 2015

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Marco Civil da Internet

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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Direito do Cosumidor

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Legislação da Criança e do Adolescente

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Novo Código Civil

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