Direito Constitucional

Adminstração Pública

EC 97 Promulgada em sessão solene .

menos de 1 minuto Promulgada EC 97 Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda (EC 97/2017) é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), aprovada no Senado na noite dessa terça-feira (3). O texto da emenda foi lido pelo senador Continue lendo→

Aulas

Acumulação de cargos públicos no serviço público e concurso público

menos de 1 minuto Acumulação de cargos no serviço público questão certa em qualquer concurso aula 01 Questão recorrente em concursos públicos a acumulação de cargos públicos e suas  diversas variáveis que podem confundir com facilidade do concurseiro na hora tensa da resolução da prova tentaremos aqui equacionar as diversas variáveis algumas muitas vezes escondidas no texto constitucional. Vedação constitucional CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos Continue lendo→