O Governo do Estado, através do Procon-PE, enviou para o Sindicato das Escolas Particulares, duas notas técnicas, que irão orientar tanto as unidades de ensino, quanto os pais e responsáveis, no que diz respeito a contratos de prestação educacional e enumerados o que pode e não pode ser cobrado na lista de material escolar.
menos de 1 minuto Procon-PE abre seleção pública com 20 oportunidades de assessor jurídico. O Procon Pernambuco liberou edital de seleção para contratação de 20 Assessores Jurídicos para atuação no âmbito da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, é um órgão vinculado à Secretaria Executiva de Justiça Promoção dos Direitos do Consumidor, pertencente à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH. Os aprovados terão seus contratos fixados por no mínimo Continue lendo→